Proibição das bets 2026: o que muda para quem joga slots na Stake

A MP 1.394/2026 em resumo

Em 25 de setembro de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026, proibindo a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa — abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online, slots incluídos — em todo o Brasil, inclusive por operadoras sediadas no exterior.

Datas que importam

Depósitos novos foram proibidos desde a publicação; saques do saldo existente puderam ser feitos até 5 de outubro; a partir de 6 de outubro, as plataformas autorizadas saíram do ar, muitas redirecionando para brasilsembets.gov.br. As autorizações federais se extinguem em 25 de outubro de 2026. O governo já encaminhou mais de 13 mil endereços para bloqueio pela Anatel desde a publicação da MP, número que seguia crescendo ao longo de outubro.

O imbróglio judicial da Stake

A Stake Brazil Ltda, braço que tinha autorização federal da SPA/MF desde 2025, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de São Paulo em 8 de outubro, autorizada a operar até 25 de outubro sob condições que já proibiam novas campanhas promocionais e bônus. No dia seguinte, o TRF-3 suspendeu essa liminar a pedido da Advocacia-Geral da União, restabelecendo os efeitos integrais da MP sobre a empresa — a disputa segue sem desfecho até a publicação deste texto.

Essa briga judicial é especificamente sobre a entidade brasileira licenciada. A plataforma internacional stake.com, operada pela Medium Rare N.V. sob licença de Curaçao (a mesma analisada na ficha da Stake neste ranking), nunca dependeu dessa autorização para existir — segundo reportagens do início de outubro, o site internacional seguia acessível no Brasil mesmo após o início dos bloqueios, mas o cenário de bloqueios é ativo e pode mudar.

O que ainda não está decidido

A Medida Provisória precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (prazo inicial até 23 de novembro, prorrogável por 60 dias) para continuar valendo, e o Supremo Tribunal Federal analisa ações que a contestam. O desenho regulatório de outubro de 2026 não é necessariamente definitivo.

O que fazer na prática

Com um cenário que muda semana a semana, o mais seguro é checar o status de acesso no momento em que for jogar, não confiar numa informação fixa publicada numa data específica — vale para qualquer operadora deste ranking, licenciada ou offshore. A ficha de cada uma está a partir do ranking completo.